PJ de Santarém debate políticas públicas voltadas à agricultura familiar e alimentação escolar
02/07/2025
(Foto: Reprodução) Durante a reunião, diversos participantes relataram desafios enfrentados em seus territórios, como o prazo reduzido para credenciamento de fornecedores. Reunião no auditório do MPPA em Santarém sobre alimentação escolar
Ascom PJ / Divulgação
A 7ª promotora de justiça de Santarém, no oeste do Pará, Herena Neves Maués Corrêa de Melo, promoveu uma reunião interinstitucional com o tema “Catrapovos – Conexão de Direitos Amazônicos: Agricultura Familiar e Alimentação Escolar”, na sede do MPPA no último mês de junho, para discutir desafios e estratégias em torno da efetivação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar e ao direito à alimentação adequada.
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O encontro reuniu promotores de justiça, gestores públicos, nutricionistas escolares, representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias e autoridades políticas locais.
A iniciativa integra o projeto Mesa Conexão de Direitos, fruto do processo contínuo de articulação desenvolvido a partir da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos) no Pará. O objetivo central da reunião foi fortalecer as ações institucionais e comunitárias para garantir a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito da alimentação escolar, conforme determina o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Durante a abertura, a PJ Herena Maués destacou a importância de compreender que os objetivos da administração pública diferem daqueles do setor privado. A atuação estatal deve ser guiada pela legalidade, pela economicidade e, principalmente, pelo fornecimento de políticas públicas ao público-alvo. Segundo ela, “o papel do Ministério Público é garantir que a legislação seja respeitada e que os direitos fundamentais, como o acesso à alimentação adequada, sejam efetivados de forma democrática e sustentável, especialmente para os povos do campo, das florestas e das águas”.
A reunião contou com a presença da promotora de justiça Lilian Regina Furtado, e representantes dos municípios de Marabá, Altamira e Redenção; além de nutricionistas de diferentes municípios paraenses que atuam diretamente na elaboração dos cardápios da alimentação escolar. A presença de integrantes das prefeituras e secretarias municipais foi fundamental para o debate sobre a articulação entre a produção local, alimentação escolar e cumprimento da legislação vigente.
Um dos pontos centrais discutidos foi a necessidade de aprimorar o processo de chamada pública para aquisição de alimentos, instrumento que garante a participação da agricultura familiar no fornecimento para as escolas públicas. A promotora destacou que a Lei nº 11.947/2009 exige que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE sejam destinados à compra direta da agricultura familiar. No entanto, o desconhecimento técnico, a ausência de planejamento territorial e a dificuldade de articulação entre as secretarias e os produtores têm sido entraves recorrentes.
Alimentação escolar deve conter produtos da agricultura familiar
Divulgação/MDA
Durante a reunião, diversos participantes relataram desafios enfrentados em seus territórios, como o prazo reduzido para credenciamento de fornecedores, a falta de documentação como o CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), o excesso de burocracia nos editais e o desconhecimento das regras por parte das comissões de licitação. Foi consenso entre os presentes que a formação técnica contínua é essencial para destravar o processo de aquisição pública de alimentos.
Outros relatos, vindos de representantes de Municípios como Óbidos, Novo Progresso, Santarém, Pacajá e Belém, trouxeram à tona questões como a sazonalidade da produção, a dificuldade de comercialização de produtos perecíveis, a ausência de infraestrutura nas comunidades produtoras e a instabilidade dos repasses financeiros estaduais e federais. Foi destacada também a importância de o cardápio escolar ser elaborado a partir da realidade produtiva local, respeitando as safras e a diversidade dos territórios amazônicos.
30% dos produtos usados na merenda escolar vêm da agricultura familiar em Santarém
Ao final da reunião, a promotora reiterou que o Ministério Público não substitui o papel dos gestores, mas atua como agente de articulação e fiscalização, promovendo o fortalecimento da democracia e dos direitos sociais.
“O tripé da sustentabilidade - social, econômico e ambiental - precisa ser respeitado para que políticas públicas, como o PNAE, se tornem instrumentos de transformação nos territórios. E para isso, é preciso garantir diálogo, articulação e compromisso”, concluiu Herena Maués.
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