Promotoria recomenda medidas para combater poluição sonora no município de Almeirim
22/07/2025
(Foto: Reprodução) Equipamentos que produzirem excesso de barulho podem ser apreendidos
Reprodução/Redes sociais
A Promotoria de Justiça de Almeirim, oeste do Pará, expediu a Recomendação nº 002/2025-MPPA/PJALM, com orientações voltadas à atuação dos órgãos públicos responsáveis pelo enfrentamento da poluição sonora, causada pelo excesso de barulho no município.
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A iniciativa do promotor de Justiça em exercício, Ramon Furtado Santos, foi motivada por diversas reclamações recebidas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que relatam perturbação do trabalho e do sossego alheio em locais públicos e em horários inadequados, principalmente na orla da cidade, onde se localiza a Avenida Beira Rio.
Recomendação de Projeto de Lei Municipal
Entre as principais medidas, a recomendação sugere à Câmara Municipal de Almeirim a proposição urgente de um Projeto de Lei que institua a chamada "Lei do Silêncio", com foco na Avenida Beira Rio e áreas adjacentes. O projeto deverá estabelecer limites máximos de ruído, diferenciados por zonas e horários, com base em normas técnicas como a NBR 10.151 e orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além disso, o texto proposto deve abordar condutas que caracterizam a perturbação do sossego público, regulamentar o uso de equipamentos sonoros em veículos automotores, prever sanções para os infratores e indicar os órgãos responsáveis pela fiscalização e aplicação das medidas. Também deverá conter orientações específicas sobre a realização de eventos públicos e privados.
Atuação integrada
A recomendação reforça a necessidade de atuação conjunta dos órgãos competentes — como Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Guarda Civil Municipal — para garantir o cumprimento da legislação sobre poluição sonora.
À Polícia Militar, caberá realizar fiscalizações regulares, apreender veículos e equipamentos utilizados em infrações, além de conduzir os responsáveis à Delegacia de Polícia para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência ou Auto de Prisão em Flagrante, conforme o caso. A Polícia Civil deverá lavrar os procedimentos cabíveis e apreender equipamentos utilizados em situações de ruído excessivo.
Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá coibir a emissão de poluição sonora dentro de sua competência e observar critérios legais ao conceder licenças para eventos na zona urbana. A Guarda Civil Municipal também deverá atuar na fiscalização e aplicação de medidas legais, inclusive em ações noturnas e blitz.
Semma trabalha no combate à poluição sonora em Santarém
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